1997-09-22 - Portaria 992/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 570/92, de 26 de Junho, à Associação de Caçadores de Xartinho e Mata do Rei, município de Santarém (processo nº 906-DGF).

1997-09-22 - Portaria 993/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 696/92 de 9 de Julho, à Associação de Caçadores do Casal da Charneca, município de Santarém (processo nº 962-DGF).

1997-09-22 - Declaração 7/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da Segurança Social - 1996 (Continente e Regiões Autónomas), de acordo com o mapa publicado em anexo.

1997-09-22 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 20/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de ordenamento turístico da Região Autónoma da Madeira

1997-09-22 - Decreto Regulamentar Regional 20/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE).

1997-09-22 - Decreto Regulamentar Regional 21/97/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Recursos Humanos (DRRH), departamento da Secretaria Regional dos Recursos Humanos, com atribuições e competências nas áreas das actividades económicas, emprego, emigração, defesa do consumidor, administrativa, financeira e de pessoal. Define os orgãos e serviços da DRRH e as respectivas competências e cria o quadro de pessoal da DRRH, publicado em anexo.

1997-09-22 - Portaria 993-A/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 895/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Bombarral e Vale Covo, município do Bombarral (processo nº 132 - DGF).

1997-09-22 - Portaria 993-B/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 633/91, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Lagoa, município de Óbidos (processo nº 702-DGF).

1997-09-22 - Portaria 993-C/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria nº 722-H1/92, de 15 de Julho à Garça Real, situada no município de Torres Novas (processo nº 1117-DGF).

1997-09-22 - Portaria 993-D/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 722-D1/92, de 15 de Julho, à Garça Real, situada no município de Torres Novas (processo nº 1118-DGF).

1997-09-22 - Portaria 993-E/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa concessionada pela Portaria 572/92, de 26 de Julho à Associação Desportiva de Aldeia de Ribeira, situada no município de Santarém (processo nº 946-DGF).