Resultados para o dia 1997-09-17
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mértola, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do munícipio de Albergaria-a-Velha, constante da planta publicada em anexo.
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1997-09-17 -
Portaria
973/97 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ratifica o Plano de Pormenor de Renovação Urbana do Centro Histórico de Arcos de Valdevez, cujos regulamento e planta de síntese são publicadas em anexo.
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Regula a instalação e funcionamento dos parques de campismo e define os requisitos para a respectiva classificação. Estabelece as contra-ordenações para o incumprimento das disposições do presente diploma.
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Regula a instalação e funcionamento dos meios complementares de alojamento turístico, classificados em três tipos: aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos e moradias turísticas. Define os requisitos para a classificação destes establecimentos e as contra ordenações para o não cumprimento do previsto neste diploma.
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1997-09-17 -
Decreto Regulamentar Regional
18/97/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos (GSR), ao qual compete preparar e coordenar todos os assuntos que devam ser submetidos a despacho do Secretário Regional e proceder à transmissão aos diversos serviços da Secretaria Regional das orientações e decisões do Secretário Regional.
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1997-09-17 -
Decreto Regulamentar Regional
19/97/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho (IRT) da Região Autónoma da Madeira, serviço de inspecção e fiscalização do cumprimento das normas relativas às condições de trabalho, emprego e desemprego. Define os orgãos e serviços da IRT assim como as carreiras do pessoal de inspecção.
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