1997-08-09 - DESPACHO 5703/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Constitui o Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério das Finanças. O Núcleo é composto por um coordenador e por Directores-Gerais e orgãos equiparados, funcionando por sectores de modernização administrativa que correspondem às Direcções-Gerais ou estruturas orgânicas equiparadas. O coordenador representará o Ministério das Finanças nas reuniões da RIMA em reunião com os outros elementos do Núcleo e com os outros coordenadores de núcleos da RIMA. Determina a elaboração por parte dos elementos do (...)

1997-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 226/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece a remuneração ilíquida a atribuir aos professores que assegurem a correcção e a reapreciação das provas de exame de ensino secundário elaboradas a nível nacional no ano lectivo de 1996-1997.

1997-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 225/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, Lic. Fernando Augusto Cunha de Sá, presidente, Eng. José Carlos Calçada Bastos Ayres, vogal e o Lic. Moisés da Silva Cardoso, vogal ROC, em representação da Moisés Cardoso e Castelo Saraiva SROC.

1997-08-09 - DESPACHO CONJUNTO 224/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cuba, sita no Rossio de São Brás, o alargamento da isenção de IRC, anteriormente concedida.

1997-08-09 - DESPACHO 5701/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Agosto de 1997 e pelo período de um ano, a licenciada Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

1997-08-09 - DESPACHO 5717/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja conduzido sob a responsabilidade do director geral da Indústria o laçamento do concurso para a selecção da entidade independente para proceder ao estudo de identificação e análise das implicações de natureza técnica e económica, social e legal decorrentes da aplicação em Portugal da Directiva 96/61/CE (EUR-Lex) do Conselho de 24 de setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.

1997-08-09 - DECLARAÇÃO 157/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que as tipografias indicadas foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

1997-08-09 - PORTARIA 526/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Junta de Freguesia de Paradela, do imóvel designado por antigo Posto Fiscal de Paradela.

1997-08-09 - DESPACHO 5704/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no Director-Geral dos Impostos, Lic. António Nunes dos Reis e no Subdirector-Geral, José João Duarte, em substituição do Director-Geral. O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 1997, ficando ratificados todos os despachos entretanto proferidos.

1997-08-09 - LISTAGEM 68/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Lista de pagamentos efectuados, no âmbito do Fundo Social Europeu (Quadro Comunitário de Apoio II - Iniciativas Comunitáias e Acções Imovadoras), no período de 1 de Janeiro a 30 de Julho de 1997.