1997-08-08 - DESPACHO-EXTRACTO 5595/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os licenciados Carlos Alberto Gonçalves Carinhas e Maria de Lourdes Barros Vaz Albino directores de serviço do quadro de pessoal da Direcção Geral da Administração Pública, em regime de substituição.

1997-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 222/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a substituição da Diocese de Setúbal pelo Seminário Diocesano de Setúbal, em todas as referências feitas áquela Diocese, pelo despacho conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério das Finanças, que autorizou a cessão do Convento de São Domingos à Diocese de Setúbal. Mantém as restantes condições expressas no despacho conjunto dos referidos Ministérios, de 5 de Julho de 1994, que passam a ser assumidos pelo Seminário Diocesano de Setúbal.

1997-08-08 - DESPACHO 5598/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera, a partir de 30 de Julho de 1997, o general Adérito Augusto Figueira das funções de presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Nomeia, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1997, o vice-almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia para exercer as funções de presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

1997-08-08 - DESPACHO 5635/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega competências no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos.

1997-08-08 - PORTARIA 518/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.

1997-08-08 - DESPACHO 5638/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, a licenciada Maria da Graça Nunes da Silva, assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso, ficando autorizado a desempenhar funções docentes no ensino superior. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-08-08 - PORTARIA 525/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, à Freguesia de Castro Laboreiro, a título definitivo do posto fiscal da localidade, a fim de instalar serviços de apoio à Junta de Freguesia.

1997-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 223/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova o mandato do Presidente do Conselho de Garantias Financeiras, Lic. Paulo Ernesto de Carvalho Amorim.

1997-08-08 - PORTARIA 521/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo dos navios da Armada o NRP D. Aleixo, unidade naval do tipo lancha de patrulha costeira, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1997.

1997-08-08 - PORTARIA 517/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional.

1997-08-08 - PORTARIA 520/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional.

1997-08-08 - PORTARIA 519/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de Polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública (PSP) que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.

1997-08-08 - DESPACHO 5653/97 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGUR SOCIAL

Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde, para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR,IIS de 3.6.97, relativo do financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência. Para o efeito, clarifica os conceitos de "Pessoa com deficiência" e de "ajudas técnicas" e define as entidades prescritoras e as entidades financiadoras de ajudas técnicas. Determina a aonstituição de um fundo de reserva no Secretariado Nacional para a Rea (...)

1997-08-08 - DESPACHO-EXTRACTO 5652/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Defere o pedido de cessação da comissão de serviço do lic. António Manuel Valente Lopes Dias como director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte(despacho de 8.7.97 do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1997-08-08 - ANÚNCIO 47/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que, por despacho de 26-6-97 do Secretário de Estado da Segurança Social, foi renovada a comissão de serviço de Maria Antónia Acciaiuoli Taveira Catalão Côncio da Fonseca no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Relações Públicas do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte.