Despacho 5717/97, de 9 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 183, de 09.08.1997, Pág. 9716
- Data: 1997-08-09
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Sumário
Determina que seja conduzido sob a responsabilidade do director geral da Indústria o laçamento do concurso para a selecção da entidade independente para proceder ao estudo de identificação e análise das implicações de natureza técnica e económica, social e legal decorrentes da aplicação em Portugal da Directiva 96/61/CE (EUR-Lex) do Conselho de 24 de setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição.
Aviso
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