1997-08-07 - DESPACHO-EXTRACTO 6674/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, designa em sua substituição, durante a sua ausência no período compreendido entre 11 de Agosto e 1 de Setembro de 1997, a Subdirectora-Geral, Maria Augusta Bolina, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelos Subdirectores-Gerais, José Inácio Toscano, Américo Cabaça da Cruz, Bertília Rodrigues Pereira e António Gervásio Lérias.

1997-08-07 - DESPACHO 5473/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa a subdirectora geral das Relações Económicas Internacionais, licenciada Maria Teresa da Piedade Moreira, substituta legal da directora-geral das Relações Económicas Internacionais nas suas faltas e impedimentos, de 25 de Agosto a 12 de Setembro de 1997.

1997-08-07 - DESPACHO 5471/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova, publicando em anexo, o Programa de provas a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico-pofissional, nível 4, de técnico-adjunto, nível 3, e de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção Geral de Energia.

1997-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 220/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as atribuições e competências das Comissões de Coordenação Regionais (CCR) e da Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), previstas no regime de atribuição de comparticipações financeiras pelo Estado para investimentos em instalações de associações de bombeiros voluntários, transitem para o Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e para o Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna.

1997-08-07 - DESPACHO 5472/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia nos conselhos administrativos da Direcção Geral da Indústria, da Direcção Geral de Energia, do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo e nos presidentes da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência e da Comissão de Planeamento Energético de Emergência.

1997-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 218/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, O Lic. Adriano Mendas Teles de Menezes, Subdirector-Geral da Direcção Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo este despacho conjunto efeitos imediatos.

1997-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 221/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Considera a empresa de inserção criada pela Santa Casa da Misericórdia do Fundão como entidade promotora de uma experiência piloto no âmbito do mercado social de emprego - actividades ocupacionais de trabalhadores a receber prestações de desemprego -, sendo automaticamente prorrogado, relativamente à experiência piloto referida, o prazo previsto no art. 12º nº 2 da Port. 192/96, de 30 de Maio.

1997-08-07 - DESPACHO 5495/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina que o prédio misto descrito sob o n.º 030999/161189, na 2.ª secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais, freguesia de Alcabideche, fique de ora em diante, na sua parte rústica, parcialmente onerado pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estorial, S.A..