1997-08-06 - PORTARIA 513/97(2serie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Arraiolos.

1997-08-06 - DESPACHO 5405/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva para substituir o Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo nos dias 23 a 25 de Julho de 1997.

1997-08-06 - DESPACHO 5411/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina quais os princípios e orientações que devem ser observados na estruturação do sector de diagnóstico pré-natal, entendendo-se por diagnóstico pré-natal o conjunto de procedimentos que são realizados para determinar se um embrião ou feto é portador ou não de uma anomalia congénita. Constitui a Comissão Técnica Nacional que funciona junto da Direcção Geral de Saúde e é integrada por especialistas de reconhecido mérito científico das áreas da genética médica, obstetrícia e ecografia obstétrica.

1997-08-06 - DESPACHO 5437/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Designa a licenciada Maria Helena dos Santos Mendes, adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, engenheiro Jose Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, para substituir o chefe do mesmo gabinete de 17 de Julho a 4 de Agosto de 1997.

1997-08-06 - DECLARAÇÃO 154/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação e Inovação publicado no DR, 2ª, 151, de 3 de Julho que fixou, para o ano lectivo de 1997-1998, as mensalidades devidas pelos alunos do ensino não superior integrados na rede oficial de residências para estudantes, assim onde se lê:«1 - É fixada em 19 000$ a mensalidade devida pelos pais ou encarregados de educação dos alunos integrados na rede de residências para estudantes no ano lectivo de 1996-1997.» deve ler (...)

1997-08-06 - DESPACHO 5412/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde no director geral da saúde.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 210/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a criação de uma estrutura de coordenação do Programa Piloto de Formação para as Pequenas e Médias Empresas, que integra uma comissão, um coordenador e uma equipa de apoio. A comissão tem a seguinte composição: - Coordenador do Programa Piloto de Formação para as PME, que preside; - Um reponsável do Programa Pessoa; - Um responsável da linha da acção INPME; - Um responsável da linha de acção Formação PME; - Um responsável da linha de acção REDE; - Um representante do PEDIP; - Um representante da I (...)

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 204/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada Rádio Valdevez, Associação Cultural de Radiodifusão a aumentar a potência aparente radiada.

1997-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 200/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1997, o organismo nacional de informática (ONI) sob a forma de estrutura de projecto, na dependência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social tendo em vista a definição dos objectivos para o sistema informático da segurança social em cooperação com serviços e organismos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Nomeia o Prof. Doutor Engenheiro João Carlos Rogenmoser Lourenço Fernandes director do ONI e os Drs. Maria da Conceição Ramirez de carvalh (...)

1997-08-06 - DESPACHO 5359/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a criação do diploma de mérito das comunidades portuguesas, conforme modelo constante do anexo a este despacho, com o objectivo de agraciar portugueses residentes no estrangeiro, que através da sua iniciativa, em dominios como os do movimento associativo, da ciência, da cultura, da empresa, da solidariedade social e do desporto engrandecem as comunidades a que pertencem e o nome de Portugal no mundo.