Cria, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1997, o organismo nacional de informática (ONI) sob a forma de estrutura de projecto, na dependência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social tendo em vista a definição dos objectivos para o sistema informático da segurança social em cooperação com serviços e organismos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Nomeia o Prof. Doutor Engenheiro João Carlos Rogenmoser Lourenço Fernandes director do ONI e os Drs. Maria da Conceição Ramirez de carvalho Cordeiro Anahory Garin e Gilberto Claudino Antunes directores adjuntos do mesmo organismo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-02-09 - Decreto-Lei 41-A/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Aprova os estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES), pessoa colectiva pública, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. O IIES, que fica sujeita à tutela e superintendência directa do Ministro do Trabalho e Solidariedade, tem por objectivo promover a concepção, definição, implementação e avaliação do sistema de informação nas áreas da solidariedade e segurança social, bem como as políticas de informática e de estatística destas áreas.