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  • Não tem documento Em vigor 1997-08-25 - DELIBERAÇÃO 207/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

    Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, no director dos Serviços Sub-Regionais do Porto e Penafiel, Lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro. Efeitos desde 31.7.97

  • Não tem documento Diploma não vigente 1997-08-25 - DESPACHO 6527/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Determina a comparticipação da apresentação dos medicamentos avaliados através do procedimento centralizado pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e autorizados pela Comissão Europeia, nos termos do Decreto Lei 118/92 de 25 de Junho.

  • Não tem documento Em vigor 1997-08-25 - DELIBERAÇÃO 203/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

    Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director da Assessoria de Sistemas de Informação, eng. Joaquim Mesquita da Cunha Viana.

  • Não tem documento Em vigor 1997-08-25 - DELIBERAÇÃO 202/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

    Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Departamento de Certificação, lic. Lino Manuel Moura Soares.

  • Não tem documento Em vigor 1997-08-25 - DELIBERAÇÃO 201/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

    Delega cmpetências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional no director do Gabinete de Comunicação, lic. Estevão José Vieira André.

  • Não tem documento Em vigor 1997-08-25 - DELIBERAÇÃO 204/97 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

    Delega competências da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional na directora do Departamento de Recursos Humanos,lic. Maria Isabel Brito Pinto Bento Feliz.

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