Despacho 6527/97, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 195, de 25.08.1997, Pág. 10416
- Data: 1997-08-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a comparticipação da apresentação dos medicamentos avaliados através do procedimento centralizado pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos e autorizados pela Comissão Europeia, nos termos do Decreto Lei 118/92 de 25 de Junho.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2004-12-21 -
Portaria
1471/2004 -
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde
Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço.
Aviso
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