Resultados para o dia 1997-08-02
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Torna público terem a Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, ex-Republica Jugoslava da Macedónia, Ucrânia, Azerbeijão, Geórgia, Santa Sé, Kasakistão e Estados Unidos da América assinado, em 11 de Abril de 1997, a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europeia.
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Torna público ter a Moldova assinado, em 6 de Maio de 1997, a Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina.
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Torna público ter a Ucránia assinado, em 29 de Maio de 1997, a Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal e o seu Protocolo adicional.
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Torna público ter a Lituânia ratificado, em 13 de Junho de 1997, a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça entre Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.
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Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 6 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local.
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Torna público ter o Reino Unido assinado, em 3 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local.
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Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 6 de Junho de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus Protocolos n.ºs 1 e 2.
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Altera o Decreto-Lei 325/93 de 25 de Setembro, estabelecendo novas taxas do imposto de consumo incidente sobre os cigarros, a vigorara no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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Altera o estatuto remuneratório do pessoal médico estabelecido pelo Decreto-Lei 73/90 de 6 de Março que aprovou o regime legal das carreiras médicas. O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artº 2º do artº 3º e no artº 4º.
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