1997-08-12 - DESPACHO 5763/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Folclórico de Vila Real considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Saragoça de 16 a 24 de Agosto de 1997.

1997-08-12 - DESPACHO 5794/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova, publicando em anexo, as taxas de aluguer das máquinas pesadas e unidades de transporte do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).

1997-08-12 - DESPACHO 5807/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, o licenciado Paulo Jorge Pinto Borges Gonçalves adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

1997-08-12 - DESPACHO 5772/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de encarregado de pessoal auxiliar, fiel de armazém, operador de reprografia e servente, do quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna.

1997-08-12 - DESPACHO 5793/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza Pinguinha, Ld.ª, a instalar em propriedade privada, localizada na Zona Industrial - Doca de Pesca de Olhão, Olhão, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, um centro de expedição de moluscos bivalves, com a área de 70m2, a denominar "Centro de Expedição Pinguinha, Ld.ª".

1997-08-12 - PORTARIA 527/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 8 parcelas de terreno do Estado, localizadas nas freguesias de Montemor-o-Velho e Tentugal.

1997-08-12 - DESPACHO 5771/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Secretaria de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, determina que os serviços e organismos, incluindo os fundos e serviços autónomos, deverão comunicar às respectivas delegações da Direcção Geral do Orçamento, no prazo de cinco dias após o conhecimento do visto do Tribunal de Contas, cada contrato celebrado ao abrigo do Dec Lei 81-A/96, de 21 de Junho.

1997-08-12 - DESPACHO CONJUNTO 230/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Define as áreas de actuação das entidades intervenientes no processo de construção, em Luanda, de um edifício polivalente destinado à instalação de um centro de ensino e língua portuguesa em Luanda. Cria uma comissão de acompanhamento da obra que deverá integrar representantes do Fundo para a Cooperação Económica, do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Instituto Camões, do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, da Embaixada de Portugal em Luanda e das equipas técnicas e de fiscalização que vierem (...)

1997-08-12 - DESPACHO 5804/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do director de Serviços de gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte, lic. Manuel Augusto Conde Pereira da Silva, nas chefes da Divisão de Gestão e Controlo Orçamental, licª. Maria Isabel Ramos Teixeira Torres Pires, da Divisão de Contabilidade, licª. Maria de Fátima Ferreira da Costa, e da Divisão de Contas Correntes de Contribuintes, licª. Maria Anabela Ferreira de Aragão e Brito Matos.

1997-08-12 - DESPACHO 5778/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do sublanço Fátima-Leiria.