Define as áreas de actuação das entidades intervenientes no processo de construção, em Luanda, de um edifício polivalente destinado à instalação de um centro de ensino e língua portuguesa em Luanda. Cria uma comissão de acompanhamento da obra que deverá integrar representantes do Fundo para a Cooperação Económica, do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Instituto Camões, do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, da Embaixada de Portugal em Luanda e das equipas técnicas e de fiscalização que vierem a ser designadas no âmbito do projecto de construção do centro.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2005-01-25 - Portaria 72/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

  Prorroga para o ano de 2005 a autorização da despesa relativa à empreitada de obras públicas do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, República de Angola, conferida por força da Portaria n.º 1012/2001(2.ª série), de 14 de Fevereiro, no valor que estiver por executar das verbas já devidamente cabimentadas.