1997-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 142/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento de quatro lugares de técnico superior de 2ª classe do quadro do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego.

1997-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 141/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a título vitalício, uma pensão, a Heydée Machado Neves e Sousa Oliveira, viúva do cidadão português, Caetano de Oliveira Nunes, pela sua contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

1997-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 140/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia em comissão de serviço para execer as funções de director do departamento do Instituto de Informática, cargo equiparado a Subdirector-Geral, o Lic. Carlos Fernando Barradas Alves, Director do Departamento de Sistemas de Informação e Informática do Instituto Nacional de Estatística.

1997-07-15 - DESPACHO 3968/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, a seu pedido, o Dr. Arlindo de Campos Machado, do cargo de presidente do Conselho Directivo do Instituto do Trabalho Portuário.

1997-07-15 - DESPACHO 3982/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza os Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra a realizar embalsamamentos de corpos, mediante a solicitação dos respectivos familiares e a cobrarem pela prestação de cada serviço. Fixa os montantes devidos pela prestação daquele serviço.

1997-07-15 - DESPACHO 5768/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do director geral da Administração Pública nos subdirectores gerais do mesmo organismo.

1997-07-15 - DESPACHO 3961/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho com representantes da Comissão Instaladora e da Comissão de Inscrição da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas e da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, para análise das situações de candidatos a inscrição que não possuam os requesitos para tal e possam ser considerados de injustiça flagrante por omissões da própria lei e definição dos termos e condições especiais em que a inscrição destes candidatos poderá ser admitida. Suspende a eficácia do Desp (...)

1997-07-15 - PORTARIA 430/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, de um imóvel, mediante a compensação de 18 400 000$ a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1997-07-15 - PORTARIA 429/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga a Portaria nº 15/95 (2ª Série), publicada no DR.IIS [11] de 13-Jan, que autoriza a cessão, a título definitivo, do antigo posto de Tagarrais ao Instituto da Conservação da Natureza, para instalação da estrutura fixa (Centro de Informação, Centro de Interpretação e Centro de Acolhimento), do Parque Natural de Serra de São Mamede.

1997-07-15 - AVISO 3475/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna pública a delegação de competências do Chefe da 2ª Repartição de Finanças do Concelho de Gondomar-Rio Tinto, nos seus adjuntos.