1997-07-12 - Lei 44/97 - Assembleia da República

Eleva a vila de Sines, do concelho de Sines, à categoria de cidade.

1997-07-12 - Lei 45/97 - Assembleia da República

Eleva a vila de Sacavém, do concelho de Loures, à categoria de cidade.

1997-07-12 - Lei 46/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Canedo, do concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 47/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Oliveirinha, do concelho de Aveiro, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 48/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Torreira, do concelho de Murtosa, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 49/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São João de Ovar, do concelho de Ovar, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 50/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Aguada de Cima, do Concelho de Águeda à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 51/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Beringel, do concelho de Beja, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 52/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Soalheira, do concelho do Fundão, à categoria de vila.

1997-07-12 - Lei 53/97 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ceira, do concelho de Coimbra, à categoria de vila.