1997-06-05 - DESPACHO 1579/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Aboim, Agrela, Antime, Ardegão, Armil, Arnozela, Arões, Arões (Santa Cristina), Cepães, Estorãos, Fafe, Fareja, Felgueiras, Fornelos, Freitas, Golães, Gontim, Medelo, Monte, Moreira do Rei, Passos, Pedraído, Queimadela, Quinchães, Regadas, Revelhe, Ribeiros, São Gens, Seidões, Serafão, Silvares, Silvares (São Martinho), Travassós, Várzea Cova, Vila Cova e Vinhós, concelho de Fafe, (...)

1997-06-05 - DESPACHO 1578/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Barreiro. concelho do Barreiro, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal do Barreiro

1997-06-05 - DESPACHO 1575/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina o alargamento do projecto-piloto experimental no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Despacho 158/MSSS/96, à freguesia de São Bernardo, cuja entidade interlocutora é a Câmara Municipal de Aveiro.

1997-06-05 - DESPACHO 1573/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Constância, Montalvo e Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Constância.

1997-06-05 - DESPACHO 1567/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia de Azinheira dos Barros, concelho de Grândola, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros.

1997-06-05 - DESPACHO 1591/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a licenciada Maria Rosália Vargas Esteves Lopes da Mota para exercer funções no gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia, Prof. Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago.

1997-06-05 - DESPACHO CONJUNTO 55/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Atribui ao Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social um número máximo de seis viaturas, sendo duas de representação, uma para uso de serviço do Chefe de Gabinete e três para serviços gerais do Gabinete. E afecta cinco motoristas, um dos quais para o apoio exclusivo à gestora do Subprograma Integrar. Atribui aos Gabinetes dos Secretários de Estado um número máximo de quatro viaturas e afecta três motoristas.

1997-06-05 - PORTARIA 276/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Acção Social, aprovado pela Portaria 624/93 de 30-Jun, um lugar de assessor principal, da carreoira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-06-05 - PORTARIA 275/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 22 de Novembro de 1994, no quadro de pessoal da Direcção Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417/95 de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-06-05 - DESPACHO 1576/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha. Efeitos a partir da data da assinatura.