Despacho 1576/97, de 5 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 129, de 05.06.1997, Pág. 6521
- Data: 1997-06-05
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Sumário
Delega competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Inserção Social, Rui António Ferreira da Cunha. Efeitos a partir da data da assinatura.
Aviso
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