1997-06-12 - AVISO 1853/97(2ªserie) - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 7.3.97 do Secretário de Estado da Segurança Social foi renovada a comissão de serviço de Maria Augusta Ramos Antunes no cargo de chefe da Divisão de Organização e Modernização Administrativa do Centro Regional de Segurança Social da Região do Norte.

1997-06-12 - RECTIFICAÇÃO 267-A/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica os sumários, constantes do Diário da República, das Resoluções nºs 32/97 e 33/97 do Conselho de Ministros, publicados no Diário da República, 2ª série, nº 134 de 12 de Junho de 1997. Assim onde se lê "Resolução nº 32/97(2ª série) e Resolução nº 33/97(2ª série), deve ler-se "Resolução nº 34/97(2ª série) e Resolução nº 35/97(2ª série).

1997-06-12 - RESOLUÇÃO 35/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 26 de Maio de 1997, os licenciados Manuel Alcindo Antunes Frasquilho e Raul António de Sá Vilaça e Moura, respectivamente, para presidente e vice-presidente do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., e os engenheiros Francisco José Cardoso dos Reis e Mário Pinto Alves Fernandes e o licenciado Eduardo Martinho Rosado Chalrito para vogais do mesmo órgão.

1997-06-12 - PORTARIA 312/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa, de furões e ainda de criação de caça em cativeiro. Determina que a licença de caça, conforme modelo que publica em anexo e as vinhetas correspondentes às licenças gerais e específicas, a emitir anualmente, sejam exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P..

1997-06-12 - DESPACHO 2035/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, com efeitos desde 19 de Maio de 1997, o licenciado Carlos Alberto Lourenço Cunha das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. Produz efeitos desde 19 de Maio de 1997.

1997-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 66/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor de Rádio Baía-Sociedade de Radiodifusão, Ld.ª do alvará atribuído à Rádio Baía-Cooperativa de Radiodifusão, CRL, para o exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local.

1997-06-12 - REGULAMENTO 7/97 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 1 do Anexo V do Regulamento da CMVM nº 91/10, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento da CMVM nº 92/2.

1997-06-12 - DESPACHO 2036/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera, com efeitos desde 19 de Maio de 1997, a licenciada Maria da Conceição Machado Macedo de Melo Pessoa das funções que desempenhava no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos. Produz efeitos desde 19 de Maio de 1997.

1997-06-12 - RESOLUÇÃO 34/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Manuel Alcindo Antunes Frasquilho de presidente do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e, dos cargos de vogal do mesmo órgão, os licenciados Raul António de Sá Vilaça e Moura, José António Martins Moura Calhão, José Casimiro dos Santos Espinha, e José de Sá Braancamp Sobral. Nomeia o licenciado António José Borrani Crisóstomo Teixeira para presidente do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e, para vogais do mesmo órgão, o engenh (...)

1997-06-12 - DESPACHO 20009/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1997, Vitor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer as funções de motorista do gabinete do Primeiro-Ministro. Produz efeitos desde 1 de Junho de 1997.