Portaria 312/97, de 12 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 134, de 12.06.1997, Pág. 6784
- Data: 1997-06-12
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Sumário
Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa, de furões e ainda de criação de caça em cativeiro. Determina que a licença de caça, conforme modelo que publica em anexo e as vinhetas correspondentes às licenças gerais e específicas, a emitir anualmente, sejam exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P..
Aviso
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