1997-05-26 - Portaria 349/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos a "Europa 97 - Lendas".

1997-05-26 - Portaria 350/97 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Santiago do Cacém, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada Comissão inicia funções no dia 1 de Julho de 1997.

1997-05-26 - Portaria 351/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique, e concessiona a zona de caça turística do Monte Novo.

1997-05-26 - Portaria 352/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Auditoria e regulamenta o respectivo curso.

1997-05-26 - Portaria 353/97 - Ministérios da Educação e da Saúde

Revoga expressamente a alínea b) do n.º 1 do n.º 9 da Portaria 195/90, de 17 de Março, que regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem.

1997-05-26 - Portaria 354/97 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), publicado pela Portaria 446/87, de 27 de Maio, rectificando as entidades a considerar no texto introdutório.

1997-05-26 - Decreto Regulamentar Regional 10/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 44/88/A de 18 de Outubro, na parte respeitante ao pessoal auxiliar, de acordo com o mapa publicado em anexo.