Resultados para o dia 1997-05-20
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Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Vila de Sines, no município de Sines, cujos regulamento e planta de zonamento são publicados em anexo.
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Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar nº 41/Ponta Delgada, denominado "Quartel dos Arrifes", definindo os limites da servidão bem como os trabalhos e actividades condicionados e os requisitos necessários à respectiva execução.
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1997-05-20 -
Portaria
338/97 -
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social
Actualiza os montantes dos emolumentos a cobrar pelas entidades autorizadas a emitir certificados do exercício de actividades, nos termos do disposto no Decreto Lei 30/88 de 3 de Fevereiro e adopta uma base móvel de actualização dos referidos emolumentos em cada ano.
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Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995.
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Exonera o Embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
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Nomeia o Embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela para o cargo de Embaixador de Portugal em Ankara.
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Nomeia o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel Farinha Fernandes para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
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Exonera o Embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de Embaixador de Portugal em Londres.
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995.
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Aprova a lei orgânica da Direcção Geral da Saúde (DGS), serviço central do Ministério da Saúde, dotado de autonomia administrativa, ao qual incumbe o estudo e apoio na definição, desenvolvimento e execução da política global de saúde, o apoio técnico à cooperação internacional, bem como a orientação, coordenação e fiscalização das actividades de prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde.
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