Resultados para o dia 1997-05-02
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Autoriza o BPI-Banco Português de Investimento, SGPS, SA., a exercer o direito potestativo previsto no nº 3 do art. 490º do Código das Sociedades Comerciais, podendo assim tornar-se titular das acções do Banco de Fomento e Exterior, SA., ainda detidas por accionistas livres.
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Altera o Despacho 10/97 da Ministra para a Qualificação e o Emprego, publicado no DR, IIS, de 5.3.97, que equiparou ao cargo de Director-Geral o de gestor dos programas Emprego e Adapt e delegou competência na respectiva titular, Lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale.
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Determina a criação, na Internet, de uma "home page" do Ministério da Justiça contendo informação essencial sobre a acção do Governo e dos serviços do Ministério, nomeadamente, informação sobre o Programa do Governo, Grandes Opções do Plano, estudos legislativos em curso, diplomas legais publicados e a actividade do Governo, bem como informação relativa ao sistema judiciário e informação jurídica. Estabelece que o desenvolvimento, manutenção e alojamento do "web site" serão levados a efeito sob a direcção d (...)
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Exonera o Dr. Joseph Boulos do cargo de cônsul honorário em Trípoli.
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Nomeia o Dr. André Boulos para o cargo de cônsul honorário em Trípoli.
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1997-05-02 -
DESPACHO
2/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o lic. Mário Luís Salvo Paiva delegado regional do Instituto Nacional do Desporto para a área territorial de intervenção da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa.
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1997-05-02 -
DESPACHO
1/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o lic. António Luís Cabral Pires de Faria chefe da Divisão de Equipamentos Desportivos, da Direcção de Serviços de Infra-Estruturas Desportivas, do Instituto Nacional do Desporto.
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Determina que cada direcção geral, instituto ou departamento autónomo do Ministério da Economia, designe um representante para integrar o núcleo de modernização administrativa daquele ministério, previsto no Decreto-Lei 4/97 de 9 de Janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa (RIMA).
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Revoga o Despacho do Secretário de Estado da Agricultura de 25 de Janeiro de 1995 (DD26/95), que concede ao Clube de Caça e Pesca Monte Colcurinho o exclusivo de pesca desportiva no troço do Rio Alvoco, situado no Concelho de Oliveira do Hospital.
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Suspende a recepção de candidaturas ao regime de apoio e dinamização do capital de risco, do PEDIP II, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 563/94 de 29 de Julho. Este Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Aprova o programa de provas de conhecimentos, a utilizar nos concursos para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal auxiliar, à excepção das carreiras de telefonista, motorista, auxiliar administrativo e das carreiras do pessoal auxiliar dos estabelecimentos oficiais abrangidos pelo Decreto Regulamentar 10/83, de 9 de Fevereiro.
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Nomeia o lic. Nuno de Freitas Martins para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, no âmbito dos trabalhos de instalação da Fundação Cartão do Idoso e concretização do projecto Cartão do Idoso. A remuneração é a correspondente ao cargo de origem, sendo o nomeado requisitado ao Banco Nacional Ultramarino.
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Reconduz o lic. João Malheiro Távora no cargo de vogal da comissão de extinção da Fundação Salazar, com um mandato de dois anos, o qual poderá cessar no decurso desse período se entretanto terminar o processo de extinção da referida Fundação.
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