1997-05-02 - DECLARAÇÃO 12/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 55/97, de 13 de Março, que exonera os administradores da SITURFLOR e nomeia os novos administradores por parte do sector público. Revoga a Resolução nº 126/96, de 20 de Junho.

1997-05-02 - PORTARIA 28/97 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os preços máximos a praticar pelos centros de inspecção de veículos, nas inspecções períodicas obrigatórias, na Região Autónoma dos Açores.

1997-05-02 - PORTARIA 27/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2º da Portaria nº 43/96, de 4 de Julho, que aprova o calendário venatório para a Ilha Graciosa.

1997-05-02 - DESPACHO NORMATIVO 88/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os incentivos à fixação de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores.

1997-05-02 - DESPACHO NORMATIVO 87/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto nos dias 5 e 8 de Maio, aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional da Ilha de S. Miguel.

1997-05-02 - Resolução do Conselho de Ministros 67/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Português da Juventude a celebrar com a Sociedade Parque EXPO 98, S.A., um acordo de colaboração técnica e financeira para a construção da Casa da Juventude de Lisboa, até ao limite de 800.000 contos.

1997-05-02 - Resolução do Conselho de Ministros 68/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a primeira fase do processo de reprivatização do capital social da EDP-Electricidade de Portugal, S.A., de acordo com o Decreto-Lei n.º 78-A/97, de 7 de Abril. Aprova as condições concretas de alienação das acções da EDP no âmbito da Oferta Pública de Venda no mercado nacional e da venda directa a um conjunto de instituções finaceiras. Publica em anexo o caderno de encargos que rege a operação de venda directa de um número de acções ordinárias da EDP.

1997-05-02 - Portaria 282/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia. Este diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-05-02 - Portaria 283/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna, constante dos mapas I e II publicados em anexo.

1997-05-02 - Portaria 284/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, aprovados pela Portaria n.º 266/88, de 3 de Maio, acrescentando-lhe um lugar de chefe de secção, um de primeiro-oficial e dois de terceiro oficial, a extinguir quando vagarem.