1997-05-13 - PORTARIA 218/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social, aprovado pela Port 623/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar.

1997-05-13 - PORTARIA 217/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, constante do mapa V anexo ao Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-05-13 - DESPACHO 335/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Fernanda Maria Alves Guedes Campos subdirectora da Biblioteca Nacional.

1997-05-13 - DESPACHO 332/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o regime estabelecido no Despacho 8/SESS/96 - equiparação da pensão de aposentação por incapacidade dos deficientes das Forças Armadas, definidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro, à pensão de acidente de trabalho para efeito de acesso às prestações do desemprego - seja extensivo aos deficientes militares que recebem pensões de invalidez em consequência da redução ou perda da capacidade de ganho por factos ocorridos no cumprimento do serviço militar obrigatório. Efeitos a pa (...)

1997-05-13 - DESPACHO 328/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia de Massarelos, concelho do Porto, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Junta de Freguesia de Massarelos.

1997-05-13 - DESPACHO 330/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Albufeira, Guia e Paderne, concelho de Albufeira, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira.

1997-05-13 - DESPACHO 331/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Atalaia, Lourinhã, Marteleira, Miragaia, Moita de Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara, São Bartolomeu e Vimeiro, concelho da Lourinhã, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal da Lourinhã.

1997-05-13 - DESPACHO 282/97(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá sem efeito o despacho do Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família publicado no Diário da República, 2ª série, nº 15, de 18 de Janeiro de 1997, relativo à realização de estudos diversos no âmbito do Gabinete do Alto Comissário pela licenciada Maria Teresa Olavo Corrêa d'Azevedo.

1997-05-13 - PORTARIA 227/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona especial de protecção, que inclui uma área non aedificandi, das ruínas arqueológicas de São Martinho de Dume, freguesia de Dume, município de Braga, classificadas como monumento nacional, pelo Decreto n.º 45/93, de 30 de Novembro.