Despacho 331/97, de 13 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 110, de 13.05.1997, Pág. 5519
- Data: 1997-05-13
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Atalaia, Lourinhã, Marteleira, Miragaia, Moita de Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara, São Bartolomeu e Vimeiro, concelho da Lourinhã, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal da Lourinhã.
Aviso
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