Portaria 227/97, de 13 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 110, de 13.05.1997, Pág. 5522
- Data: 1997-05-13
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Sumário
Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona especial de protecção, que inclui uma área non aedificandi, das ruínas arqueológicas de São Martinho de Dume, freguesia de Dume, município de Braga, classificadas como monumento nacional, pelo Decreto n.º 45/93, de 30 de Novembro.
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