1997-04-18 - Portaria 266/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto, conforme mapa publicado em anexo.

1997-04-18 - Decreto Regulamentar 8/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 18/92, de 13 de Agosto, em matéria de rotulagem das águas minerais.

1997-04-18 - Decreto Regulamentar 9/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Define as competências, os órgãos e os serviços da secretaria-geral e aprova e o respectivo quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.

1997-04-18 - Portaria 267/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta a aplicação em Portugal do regime de prémio à comercialização precoce de animais de espécie bovina, previsto no nº 2 do artigo 4º I do Regulamento (CEE) nº 805/68 (EUR-Lex), com a nova redacção dada pelo Regulamento (CE) nº 2222/96 (EUR-Lex), de 18 de Novembro. Define as características dos animais a abater e as condições de candidatura ao citado prémio, que devem ser enviadas pelos matadouros ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola.

1997-04-18 - Portaria 268/97 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Estabelece as normas de financiamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissonal. Define os objectivos dos estágios, os seus destinatários e as entidades promotoras.

1997-04-18 - Declaração de Rectificação 8/97 - Presidência da República

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 16-E/97, que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada, publicado no Diário da República, 1ª Série-A, nº 76, de 1 de Abril de 1997.

1997-04-18 - Resolução da Assembleia da República 17/97 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República de Angola, entre os dias 8 e 13 de Abril.

1997-04-18 - Decreto-Lei 85/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria um regime excepcional para a execução de empreitadas de obras na Região Autónoma dos Açores, especialmente nos locais afectados pelas condições climatéricas desfavoráveis do presente Inverno.

1997-04-18 - Aviso 137/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 12 de Dezembro de 1995, a Resolução nº 1029.

1997-04-18 - Aviso 138/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 16 de Agosto de 1995, a Resolução nº 1011.