1997-04-10 - DECLARAÇÃO DDECL20/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial da Marinha Grande cujo regulamento e planta de síntese publica em anexo.

1997-04-10 - DESPACHO 6/SESS/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o plano de deslocações ao estrangeiro para 1997, em relação a funcionários do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social, em obediência a princípios de máxima redução dos encargos financeiros. Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no director-geral dos Regimes de Segurança Social, no director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, no presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Pro (...)

1997-04-10 - DESPACHO 18/97-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, aprova as grandes orientações para acompanhamento do Plano de Regularização de Dívidas Fiscais. Autoriza a criação de um grupo de trabalho, e a respectiva constituição para acompanhamento do referido plano (Plano Mateus)

1997-04-10 - DESPACHO 24/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Dr. Vítor Manuel Sant'Ana Carlos Wengorovius para realizar trabalhos de carácter extraordinário no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional. Este Despacho produz efeitos de 1-3 a 31-12-97.

1997-04-10 - DESPACHO 5/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria José Lobato Baguinha da Lança Falcão coordenadora distrital do Projecto VIDA de Portalegre.

1997-04-10 - PORTARIA 127/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral das Condições de Trabalho, aprovado pela Port 596-A/93 de 21-6, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-04-10 - DESPACHO 2/SEIS/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Actualiza, para o ano de 1997, o valor das comparticipações a atribuir às amas: Comparticipação mensal - 17. 508$ por criança; Retribuição por criança - 20.426$; Retribuição por criança com deficiência - 40. 852$; Subsídio para suplemento alimentar - 2.037$ por criança/mês; Subsídio de alimentação - 9.374$ por criança/mês. Efeitos a partir de 1-1-97.

1997-04-10 - DESPACHO 96/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde no director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

1997-04-10 - DESPACHO 95/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde na gestora da Intervenção Operacional da Saúde.

1997-04-10 - DESPACHO 14/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Orfeão de Estremoz Tomaz Alcaide considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Viena de 7 a 13-5-97.