Aprova o plano de deslocações ao estrangeiro para 1997, em relação a funcionários do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social, em obediência a princípios de máxima redução dos encargos financeiros. Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, no director-geral dos Regimes de Segurança Social, no director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, no presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, nos conselhos directivos do Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, do Centro Nacional de Pensões, dos Centros Regionais de Segurança Social da Região do Norte, da Região do Centro, da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Região do Alentejo e da Região do Algarve, e na presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.