1997-04-10 - RESOLUÇÃO 5/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à antecipação de acesso à pensão de velhice para a bordadeira de casa e para trabalhadores de fábrica do sector do bordado.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 60/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova um nova orientação estratégica a imprimir ao desenvolvimento do turismo e estabelece um Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo (PAIET), de forma a permitir a sua operacionalização nos aspectos que envolvem formas de cooperação interministerial. O PAIET envolve todo o Governo e desenvolve-se através de comissões mistas, que deverão adoptar projectos sectoriais, identificar obstáculos e propor soluções.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 6/97/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1997, publicado em anexo.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 71/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção da rotunda no cruzamento da via circular externa com a avenida Aníbal Bettencourt e ligação da ER. 3-1ª à via Angra - Praia, em Angra do Heroísmo.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 72/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização dos trabalhos a mais na empreitada de execução do núceo de pescas do sector sul do Porto da Praia da Vitória.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 81/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reparação e beneficiação do Pavilhão gimnodesportivo da Horta.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 73/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato e adjudica o fornecimento de um rebocador portuário com capacidade para operar nas àguas costeiras dos Açores.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 79/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica diversos moinhos de água e de vento como imóveis de interesse público.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 70/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Santa Casa da Misericórdia do Corvo o prédio urbano sito ao Ribeirão, freguesia e concelho de Vila Nova do Corvo.

1997-04-10 - RESOLUÇÃO 74/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade do prédio sito ao Roque, Fajã Grande, freguesia e concelho de Calheta, em São Jorge.