1997-03-05 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA5/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, declara que pela presente obrigação geral, a Nação Portuguesa se constitui devedora até à quantia máxima de 934 022 660 contos, considerando-se, para todos os efeitos, alterado o montante de 834 022 660 milhões de contos, mantendo-se as restantes condições constantes da obrigação geral visada pelo TC em 22-10-96 e publicada no DR.IIS [274] de 26-11-96.

1997-03-05 - PORTARIA 87/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática, um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

1997-03-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC158/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa os montantes a conceder às organizações não governamentais (ONG), incluindo instituições particulares de solidariedade social que desenvolvem actividades de prevenção e tratamentos da toxicodependência nomeadamente centros de dia, comunidades terapêuticas e comunidades residenciais.

1997-03-05 - DESPACHO 14/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera Luís Saavedra Temes de Oliveira e Carlos Augusto de Sousa Reis dos cargos que exerciam no Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS) e nomeia para as mesmas funções Isabel Maria Gomes Ventura e José Manuel Antunes de Almeida. Exonera António de Sá Carvalho do cargo que exercia na Comissão de Fiscalização e nomeia em sua substituição Eduardo Augusto Costa. Reconduz Helena Maria Alves Silva e José Carlos da Fonseca Pantaleão nos cargos de exercem (...)

1997-03-05 - DESPACHO 13/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio.

1997-03-05 - DESPACHO 12/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera, a pedido da interessada, a lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares do cargo de Presidente da Comissão de Coordenação da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio.

1997-03-05 - DESPACHO 20/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Demétrio Carlos Alves, em substituição de António Luís Santos da Costa para a comissão sub-regional de segurança social de Loures, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

1997-03-05 - DESPACHO 239/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Ludgero Pinto Basto para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da sua profissão, nomeadamente a respectiva representação junto do conselho geral de utilizadores do sistema de informação da segurança social. A presente nomeação é efectuada na sequência do estudo sobre o estado da informatização dos serviços e organismos sob tutela do Ministério da Solidariedade e Seguranaça Social. Tem o prazo de um ano desde a data da assinatura do presente desp (...)

1997-03-05 - DESPACHO 38/MSSS/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. Joaquim Salgado Coelho Lima, vice-presidente do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, para as funções de coordenador do núcleo de modernização administrativa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

1997-03-05 - DESPACHO CONJUNTO EDC86/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. António Carlos Camejo Martins para o cargo de director do Serviço Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro.