1997-03-04 - DESPACHO 85/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 7-4-93, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural a das Pescas, aprovado pela Port 771/93 de 3-Set um lugar de assessor da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

1997-03-04 - DESPACHO 30/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Prof. Doutor Pedro Mil-Homens Santos director do Estádio Universitário de Lisboa.

1997-03-04 - RECTIFICAÇÃO DIRECT9/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão no DR 2ª Série, de 10.1.97, a Port. 17/97IIS, rectifica-se, onde se lê <<Fundo Aberto de Investimento Imobiliário >> deve ler-se <<Fundo Aberto de Investimento Mobiliário >>.

1997-03-04 - DESPACHO CONJUNTO A-8/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro Social de Convívio de Reformados, Pensionistas e Idosos de Morelena, a isenção de IRC.

1997-03-04 - DESPACHO 12/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os orgãos de gestão do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), aprovado no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período de 1994 a 1999 bem como as respectivas competências.

1997-03-04 - RECTIFICAÇÃO DIRECT10/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho Conjunto A-10/97-XIII, de 23-1, dos Ministros das Finanças e da Justiça no DR, 2ª Série de 18.2.97, a p. 2095, rectifica-se. Onde se lê: 2 - A comissão é composta por um presidente, dois jurisconsultos independentes, a designar pelo Ministro das Finanças, dois representantes da Direcção-Geral dos Impostos, a designar pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um representante do Conselho Superior do Ministério Publico, os dois a indicar ao Ministro da Ju (...)