Despacho 12/97, de 4 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 53, de 04.03.1997, Pág. 2721
- Data: 1997-03-04
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Sumário
Define os orgãos de gestão do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), aprovado no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para o período de 1994 a 1999 bem como as respectivas competências.
Aviso
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