1997-03-25 - RECTIFICAÇÃO DRECT3/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o Despacho Conjunto 174-A/MF/ME/MA/96, que integra no quadro de efectivos interdepartamentais um assistente da Universidade Técnica de Lisboa. Assim onde se lê "Licenciado Vicente Micael João Bragança" deve ler-se "Mestre Vicente Micael João Bragança".

1997-03-25 - DESPACHO 8/GP/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto do Desporto nos Subdelegados Regionais do mesmo Instituto.

1997-03-25 - DESPACHO 22/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que as entidades subgestoras e as unidades de gestão, designadas e constituídas com base no Despacho de 7 de Outubro do Ministro da Agricultura (DD266/94), no âmbito da medida 6, mantenham o seu pleno funcionamento, competências, obrigações e direitos, de forma a garantir um processo normal de decisão dos salvados das candidaturas de 1996 e do fecho e apresentação de contas daquele ano, bem como a avaliação, decisão e pagamento dos primeiros adiantamentos das candidaturas para 1997, nomeadamente p (...)

1997-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 2/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o Programa de Acção para a Inserção Profissional de Reclusos e ex-Reclusos, o qual define as formas e modalidades de intervenção tendentes a diminuir os efeitos da estigmatização e da reprodução da marginalidade e a potenciar a (re)inserção sócio-profissional dos reclusos e ex-reclusos. Destina-se a: - reclusos e ex-reclusos a abranger em acções de formação profissional e de integração sócio-profissional; - pessoal docente e outro pessoal técnico a abranger em acções de formação: - comunidade em gera (...)

1997-03-25 - DESPACHO 3/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a competência dos directores distritais de finanças para a realização de trabalhos de reparação.

1997-03-25 - DESPACHO 1/SEIS/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria, no âmbito do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), um grupo de trabalho para análise do Projecto Centro de Deficientes, do Centro Social e Paroquial de Alfena/Ermesinde, e sugestões de estratégias a curto, médio e longo prazo. O grupo de trabalho é constituído por: um representante, a designar do Secretariado Nacional de Reabilitação, o qual coordenará; um representante da Direcção-Geral da Acção Social, um representante do Centro Regional de Segu (...)

1997-03-25 - RECTIFICAÇÃO ERECT2/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 240/MSSS/96, publicado no DR, II de 5.3.97, que exonera a Lic. Maria João Brioso Quedas Santos das funções de secretária pessoal do Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

1997-03-25 - PORTARIA 110/97IIS - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, constante do anexo III à Port 784/87 de 10 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-03-25 - PORTARIA 114/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1997-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 1/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o consulado de Portugal em Bilbau e extingue o consulado de Portugal em San Sebastian. Este despacho conjunto produz efeitos a partir de 1-1-1997.

1997-03-25 - DESPACHO 125/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia, Carlos Francisco Ferreira Alves para o cargo de Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto Nacional de Estatística como representante do Ministério das Finanças.