Aprova o Programa de Acção para a Inserção Profissional de Reclusos e ex-Reclusos, o qual define as formas e modalidades de intervenção tendentes a diminuir os efeitos da estigmatização e da reprodução da marginalidade e a potenciar a (re)inserção sócio-profissional dos reclusos e ex-reclusos. Destina-se a: - reclusos e ex-reclusos a abranger em acções de formação profissional e de integração sócio-profissional; - pessoal docente e outro pessoal técnico a abranger em acções de formação: - comunidade em geral. As acções a desenvolver serão coordenadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e pelo Instituto de Reinserção Social. Vigora atá 31.12.99