1997-03-13 - RESOLUÇÃO 33/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os trabalhos a mais resultantes da alteração ao traçado inicialmente previsto para o caminho CS 13, da Bacia Leiteira do Paúl, na Ilha Terceira.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 34/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao Ministério da Justiça da denominada Quinta do Botelho, sita à freguesia do Livramento, no concelho de Ponta Delgada.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 35/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Impõe que se proceda a um levantamento exaustivo dos bens que integram o património regional.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 36/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 20% e em 15% respectivamente a majoração prevista no artigo 31º do Decreto Legislativo Regional nº14/95/A, de 22 de Agosto e no artigo 11º de Decreto Legislativo Regional nº 7/95/A, de 29 Abril.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 37/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública de prédio sito ao Roque, Fajã Grande, na freguesia e concelho de Calheta.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 38/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento a contratar, por ajuste directo, o fretameno e a agência de um navio-tanque para transporte maritimo de combustiveis inter-ilhas.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 41/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a despesa referente à revisão de preços da empreitada de recuperação e remodelação do edificio sede da Delegação de Turismo da Terceira em Angra do Heroísmo.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 42/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o pagamento referente à revisão de preços da empreitada de concepção projecto e construção da Escola Secundária Geral e Básica da Madalena.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 43/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere a gestão do Museu de Arte Sacra da Horta para a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1997-03-13 - RESOLUÇÃO 44/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere a universidae que integra todo o património afecto ao Museu da Indústria Baleeira de São Roque do Pico, para a Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.