1997-03-11 - DESPACHO 38/MJ/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça no Director Geral da Polícia Judiciária.

1997-03-11 - DESPACHO 10/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Júlio Ribeiro Fernandes coordenador distrital do Projecto VIDA de Castelo Branco.

1997-03-11 - PORTARIA 92/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 18-4-96, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, a que se refere o mapa anexo XV ao Decreto Lei 272/91 de 7-8, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-03-11 - DESPACHO 6/GP/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto do Desporto nos delegados regionais de Braga, Guarda e Setúbal do Instituto do Desporto.

1997-03-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC87/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Daniel Viegas Sanches do cargo de Director-Geral do Serviço de Informação de Segurança (SIS).

1997-03-11 - DESPACHO 107/97-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no âmbito do Conselho Superior de Finanças, o Conselho Nacional de Fiscalidade, e define a sua composição, atribuições e competências.

1997-03-11 - DESPACHO CONJUNTO A-18/97-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos para o projecto Simpósio Medicina-Ensino-Humanismo de homenagem ao Prof. Doutor Nuno Rodrigues Grande, que assumiu manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em IRC e IRS.

1997-03-11 - DESPACHO 1903/96/SECT - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o subsídio a conceder, no âmbito das contrapartidas pela concessão da exploração de jogos de fortuna e azar nas zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim, para obras a realizar no município de Viana do Castelo, constantes do mapa anexo a este Despacho.

1997-03-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC15/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o montante das senhas de presença a que têm direito os membros e convidados do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que sejam funcionários da Administração Pública.

1997-03-11 - DESPACHO CONJUNTO A-20/97-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos para o Projecto VII Festival Internacional de Marionetas do Porto, da responsabilidade da Associação Festival Internacional de Marionetas, que assumiu manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em IRC.

1997-03-11 - DESPACHO CONJUNTO A-19/97-XIII - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos para o Projecto o Som Português, da responsabilidade da Comissão Promotora do Som Português, que assumiu manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais em IRC e IRS.

1997-03-11 - DESPACHO 4/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a direcção do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública que será constituída pelos seguintes elementos: Presidente - superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro. Vice-presidente - superintendente Leopoldo Lopes de Almeida Amara. Vogais: Comissário Fernando da Silva Conde. Comissário António Cairrão Marques. Comissário Pedro Manuel Catalão Amiguinho.

1997-03-11 - DECLARAÇÃO EDECL2/97 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Declara que o processo referente à nomeação do lic. Álvaro José Ribeiro Gonçalves no cargo de secretário-geral adjunto do Ministério para a Qualificação e o Emprego, publicada no DR IIS, de 3-12-96, foi visado pelo Tribunal de Contas em 5-2-97