Despacho 1903/96/SECT, de 11 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59-Supl, de 11.03.1997, Pág. 3002-(14)
- Data: 1997-03-11
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Sumário
Aprova o subsídio a conceder, no âmbito das contrapartidas pela concessão da exploração de jogos de fortuna e azar nas zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim, para obras a realizar no município de Viana do Castelo, constantes do mapa anexo a este Despacho.
Aviso
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