1997-02-26 - DESPACHO 3/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso nas carreiras de técnico auxiliar e de desenhador de artes gráficas do quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação.

1997-02-26 - DESPACHO SEAMEPAT4/XIII/97 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 20-1-97, a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel da Costa Consiglieri Pedroso.

1997-02-26 - DESPACHO 26/SEAMJ/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do Centro de Arbitragem Voluntária da ADJUVA - Serviços Empresariais, Lda que tem como objectivo a resolução de litígios em matéria de responsabilidade civil em sinistros automóveis envolvendo todas as companhias de seguros autorizadas a actuar em território portugês e respectivos segurados.

1997-02-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC12/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a tìtulo excepcional, a afectação de uma verba no valor de 70 000 contos, do Fundo para a Cooperação Económica, à medida urgente e excepcional de ajuda alimentar a Cabo Verde.

1997-02-26 - PORTARIA 76/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Quimigal - Quimica de Portugal, SA., a alienar o prédio onde se encontra construído o armazém de adubos de Tavira, ficando obrigada a entregar ao Estado a parte proporcional do preço de venda correspondente ao valor cedido.

1997-02-26 - DESPACHO 160/97-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia Maria José Santos Escardunça Correia, para prestar colaboração especializada nas áreas de arquivo e dactilografia no seu Gabinete, sendo para o efeito, requisitada à Sofomil, Sociedade Fornecedora de Máquinas Indústriais.

1997-02-26 - DESPACHO DD19/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o Regulamento do Estágio Probatório para ingresso na Carreira Técnica Superior do Quadro de Pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

1997-02-26 - RESOLUÇÃO 9/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José António Murta Rosa do cargo de gestor do Programa JADE.

1997-02-26 - PORTARIA 75/97IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 7-4-96, no quadro de pessoal do ex-Instituto do Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, aprovado pela Port 773/93 de 03-Set, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1997-02-26 - DESPACHO 10/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo (publicado em anexo) do formulário de candidatura ao concurso para admissão e frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública.

1997-02-26 - DESPACHO 4/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria Margarida Gonçalves Pereira coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Economia.

1997-02-26 - DESPACHO EDESP16/97 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competência do director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel, lic. António Lopes Dias, na lic. Ana Maria Pinto Henriques de Sousa, coordenadora dos Serviços de Acção Social do Serviço Sub-Regional do Porto.

1997-02-26 - AVISO DAV16/97 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o despacho n.º 10/97, de 20 de Fevereiro, do Ministro da Economia que altera o despacho n.º 57/96, de 18 de Abril, aprovando as alterações ao projecto base da rede primária da concessão de gás natural de Lisboa, requeridos pela respectiva concessionária, Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, bem como a planta do traçado geral da mesma rede, as plantas parcelares do traçado da rede primária de concessão de distribuição regional de gás natural da zona de Lisboa referentes aos concelhos de (...)