Resultados para o dia 1997-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Vaz.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Beatriz Marques Salomoni.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cândido Nelson Landim da Mata.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Batista Quinteira de Sá.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Helder Filomeno Gonçalves Freitas Abreu.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Correia.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Baticã Ferreira.