1997-12-11 - DECLARAÇÃO 39/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 237/97, de 13 de Novembro que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente a celebrar com a SONAE-Comércio e Serviços, SA um protocolo para a promoção coordenada com a comercialização de produtos açorianos. E procede à sua republicação.

1997-12-11 - DESPACHO NORMATIVO 241/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de diversos serviços autónomos.

1997-12-11 - PORTARIA 96-A/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a portaria nº 86/97, de 30 de Outubro, que estabelece o regime de ajudas a conceder na área da reestruturação da vinha.

1997-12-11 - Lei 127/97 - Assembleia da República

Altera o estatuto dos eleitos locais, aprovado pela Lei nº 29/87, de 30 de Junho.

1997-12-11 - Decreto 62/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maças entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha), assinado em Madrid em 18 de Janeiro de 1996.