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  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - RESOLUÇÃO 9/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Resolve pronunciar-se, por sua iniciativa, sobre o fenómeno da insegurança no território açoreano e solicita ao Governo da República a tomada de algumas medidas no sentido de minorar tal situação.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - RESOLUÇÃO 10/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Aprova a deliberação para a Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais estudar as formas de compensação aos trabalhadores açorianos pelos custos acrescidos da insularidade.

  • Não tem documento Em vigor 1997-12-12 - RESOLUÇÃO 11/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Resolve aprovar a criação de uma comissão eventual com o objectivo de obter um conhecimento rigoroso da dimensão da toxicodependência no território dos Açores.

  • Declara ter sido rectificada a Declaração nº 10/97, publicada no Diário da República, 1ª série-B, nº 269, de 20 de Novembro de 1997.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - Portaria 1222/97 - Ministério das Finanças

    Determina a obrigatoriedade de prestação, pelas sociedades com acções cotadas, de informação trimestral sobre a actividade, resultados e situação econónima e financeira das mesmas sociedades.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - Portaria 1223/97 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

    Actualiza os valores do subsídio de educação especial.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Pronúncia, por iniciativa própria, perante o Governo da República, sobre o fenómeno da insegurança nos Açores

  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Delibera que a Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais estude as formas da compensação aos trabalhadores açorianos pelos custos acrescidos da insularidade

  • Tem documento Em vigor 1997-12-12 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova a criação de uma comissão eventual com o objectivo de obter um conhecimento rigoroso da dimensão e natureza da toxicodependência na Região Autónoma dos Açores

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