1997-11-21 - PORTARIA 960/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza constante do anexo XXV ao Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-11-21 - DESPACHO 11522/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova, publicando em anexo, o regulamento do concurso de modernização administrativa municipal.

1997-11-21 - DESPACHO 11528/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá por findos os trabalhos da Comissão para a Reforma do Código de Processo Penal, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1997.

1997-11-21 - PORTARIA 958/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da região do Algarve, aprovado pela Portaria 1058/93 de 21 de Outubro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-11-21 - DECLARAÇÃO 329/97(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que o licenciado António Alexandre Cantigas Rosa foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições em representação da Secretaria de Estado da Comunicação Social.

1997-11-21 - DESPACHO 11500/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Luis de Melo Coelho Dinis da Fonseca Guimarães Neto das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1997-11-21 - DESPACHO 11502/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso para a carreira de oficial administrativo, de motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Inspecção Geral da Administração Interna.

1997-11-21 - DESPACHO 11523/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues Reis vice-presidente do conselho de administração da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.

1997-11-21 - PORTARIA 959/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza a que se refere o mapa anexo XXV ao Decreto Lei 272/91 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-11-21 - PORTARIA 962/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ambiente aprovado pela Portaria 144/95 de 14 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-11-21 - DESPACHO CONJUNTO 476/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico do Programa de Reabilitação Urbana definindo a sua composição e competências. A referida estrutura de apoio técnico funciona junto da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional e integra um máximo de três membros.

1997-11-21 - DESPACHO CONJUNTO 477/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Berta Sousa Furtado Fontes Macedo para exercer o cargo de secretária geral do Conselho Nacional de Educação.

1997-11-21 - PORTARIA 961/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 16 de Fevereiro de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ambiente, aprovado pela Portaria 144/95 de 14 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-11-21 - RESOLUÇÃO 115-A/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a aquisição de algumas fracções autónomas do prédio urbano sito na Rua do General Humberto Delgado, 319, em Coimbra, destinadas a instalar os serviços da Direcção Regional de Educação do Centro, com dispensa da realização de oferta pública.