1997-11-20 - DESPACHO 11423/97(2ªserie) - GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa Cecília da Conceição Martins Carrilho Salgueiro Regalado para prestar funções de Secretariado no Gabinete Nacional de Segurança.

1997-11-20 - DESPACHO 11422/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Orquestra de Cordas da Escola Profissional de Artes da Beira Interior, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Região Autónoma da Madeira, de 9 a 13 de Novembro.

1997-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 475/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao Director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, Comandante Luis Adriano de Lemos Cesariny Calafate, um subsídio mensal de residência.

1997-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 470/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição de uma pensão à cidadã Adélia Cabral Gomes da Costa, pela sua contribuição na defesa da liberdade e da democracia.

1997-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 474/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao Eng. silvicultor Álvaro Manuel da Cruz Branco Vasco, Director-Geral das Florestas, um subsídio mensal de residência.

1997-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 472/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o estatuto remuneratório dos orgãos da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.

1997-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 471/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição de uma pensão a Dora Maria Veia José Rodrigues, na qualidade de viúva do cidadão João Rodrigues, pela sua contribuição na defesa da liberdade e da democracia.

1997-11-20 - DESPACHO 11435/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento dos processos de extradição para a Alemanha da cidadã francesa Sylvie Marie Jeanne Lichté para efeito de procedimento penal.

1997-11-20 - DESPACHO 11428/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que se mantenha a qualificação de serviço de informática de grande dimensão ao Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

1997-11-20 - DESPACHO 11436/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia como membro do Conselho Médico-Legal do Porto, na disciplina de Clínica Cirúrgica, o Prof. Doutor António Manuel Sampaio Araújo Teixeira.

1997-11-20 - PORTARIA 954/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção Geral e Auditoria de Gestão, constante da Port 272/94 de 7 de Maio, um lugar de inspector superior principal da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 13 de Maio de 1997.

1997-11-20 - PORTARIA 953/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, constante do anexo I da Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 7 de Janeiro de 1997.

1997-11-20 - DESPACHO 11421/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelo departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro Misto da Associação Cultural da Beira Interior, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Região Autónoma da Madeira, de 8 a 14 de Novembro.