Resultados para o dia 1997-11-13
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Aprova os orçamentos, para 1997, dos Fundos Regionais dos Transportes e da Acção Social Escolar
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1997-11-13 -
DESPACHO NORMATIVO
209/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a obrigatoriedade de os apoios às deslocações serem feitos através dos mecanismos legalmente estabelecidos.
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1997-11-13 -
DESPACHO NORMATIVO
210/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o programa social de ocupação de adultos - SAZONAL.
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1997-11-13 -
DESPACHO NORMATIVO
211/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as quotas de ocupados no âmbito do programa Sazonal, durante o período de 1997/1998.
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1997-11-13 -
PORTARIA
90/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece a gratificação mensal a atribuir aos delegados e subdelegados escolares.
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1997-11-13 -
PORTARIA
91/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Responsabiliza os centros de saúde pela aquisição e entrega, a título gratuíto, de anticonceptivos orais.
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1997-11-13 -
PORTARIA
92/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a sub-quota de espadarte a capturar na Região Autónoma dos Açores
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Cede, a título definitivo e gratuito, ao Clube Desportivo de Caça e Golfe do Faial o prédio urbano sito ao Areeiro, freguesia do Capelo.
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Cria o Programa Formativo de Inserção de Jovens - PROFIG.
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Altera o nº1 da Resolução nº226/96, de 26 de Setembro. (fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na ilha de São Miguel).
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