Portaria 91/97, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 13.11.1997, Pág. 751
- Data: 1997-11-13
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Responsabiliza os centros de saúde pela aquisição e entrega, a título gratuíto, de anticonceptivos orais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/123043/portaria-91-97-de-13-de-novembro