1997-11-12 - DESPACHO 10945/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a BIVALMAR-Sociedade de Reprodução de Bivalves, Lda a instalar um estabelecimento de culturas marinhas a explorar no sistema de monocultura de ameijoa-boa, numa parcela de terreno situada junto da lagoa de Óbidos, concelho das Caldas da Rainha, cuja posse privada é reivindicada mas não delimitada com o domínio público hídrico, sob jurisdição do Instituto da Água.

1997-11-12 - DESPACHO 10923/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Licenciado Joaquim António Soares dos Reis Brandão adjunto do Gabinete o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama

1997-11-12 - PORTARIA 907/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 31 de Março de 1995, no quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, constante do anexo à Portaria 1175/91 de 20 de Novembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior de engenharia e arquitectura, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 31 de Março de 1995.

1997-11-12 - DESPACHO-EXTRACTO 3722/97(2ªserie)-ap - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado José António Barrenho Cunha, pelo prazo de um ano, para exercer funções no Gabinete da Ministra da Saúde, Dra Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

1997-11-12 - RECTIFICAÇÃO 1394/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicada com inexatidão a Port 824/97(2ªSérie) de 08-Out da PCM e MF, rectifica onde se lê <<considerando que em 3 de Fevereiro de 1997>> deve ler-se <<considerando que em 3 de Janeiro de 1997>>.

1997-11-12 - DESPACHO CONJUNTO 446/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece os fins da CEBI-Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca, como superior interesse social.

1997-11-12 - DESPACHO CONJUNTO 444/97 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o brigadeiro João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes director-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

1997-11-12 - PORTARIA 1159/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Homologa a nova redacção do artigo 6º e das tabelas nºs. 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria nº 1327/93, de 31 de Dezembro.

1997-11-12 - DESPACHO CONJUNTO 445/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a equipa de projecto prevista no nº 6 da Res 144/97 de 07-Ago, da PCM tem a seguinte composição: Lic. Carlos Alberto dos Santos Ferreira, que coordenará Lic. Alberto Inácio Machado Leite Eng. Joaquim da Conceição Antunes Rui Manuel Léonard Baptista, todos da Inspecção-Geral das Pescas, e Mário José Baptista Campos, do Instituto de Informática.

1997-11-12 - DESPACHO 10928/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Subdirector-Geral, José João Duarte, subdelega competências nos Direcores de Serviços das Direcções de Serviços de Contribuição Autárquica, dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património e de Avaliações, com possibilidade de subdelegação nos Chefes de Divisão. Produz efeitos desde 14 de Março de 1997, ficando ratificados todos os Despachos entretanto praticados.

1997-11-12 - DESPACHO 11024/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Afonso Lopes da Silva Pereira adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia, ficando autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1997-11-12 - DESPACHO 10952/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina o destacamento de João Baptista da Silva, motorista de ligeiros da extinta Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, para apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, durante o período de licença graciosa do motorista José Ribeiro Melo (de 17 de Outubro a 4 de Novembro de 1997).