Despacho 10928/97, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 262, de 12.11.1997, Pág. 13990
- Data: 1997-11-12
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Sumário
O Subdirector-Geral, José João Duarte, subdelega competências nos Direcores de Serviços das Direcções de Serviços de Contribuição Autárquica, dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património e de Avaliações, com possibilidade de subdelegação nos Chefes de Divisão. Produz efeitos desde 14 de Março de 1997, ficando ratificados todos os Despachos entretanto praticados.
Aviso
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