1997-10-03 - Decreto Regulamentar 40/97 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto Regulamentar 12/95, de 23 de Maio, que estabelece a organização, competências e funcionamento da Direcção Geral de Armamento e Equipamento de Defesa (DGAED).

1997-10-03 - Portaria 1038/97 - Ministério das Finanças

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1997-10-03 - Portaria 1039/97 - Ministério das Finanças

Fixa em 8% a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado para as operações de crédito bonificado.

1997-10-03 - Portaria 1040/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Novas Profissões, cujo regulamento e plano de estudos são publicados em anexo.