1997-10-14 - DESPACHO 9153/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº José Manuel Consiglieri Pedroso, no Conselho de Administração da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1997-10-14 - DESPACHO 9152/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso, no Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa.

1997-10-14 - DESPACHO 9151/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso, no Conselho de Administração da Administração do Porto de Sines.

1997-10-14 - DECLARAÇÃO 263/97(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Lisboa, por deliberação de 24 de Outubro de 1996, aprovou o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, cujo Regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1997-10-14 - DESPACHO 9149/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso, no Presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica, Eng. Rui Manuel Santos Gonlaves Henriques, e nas suas faltas e impedimentos, na Vice-Presidente Lic. Maria Manuela de Almeida Santa Maria Magalhães de Serpa.

1997-10-14 - DESPACHO 9167/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a cessação de funções, a pedido do interessado, do Lic. Luís Diogo Pereira Nunes da Ponte, no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez. Produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 1997.

1997-10-14 - DESPACHO 9159/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a entrega, até ao dia 10 de cada mês, da quantia de 150.000$, ao Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, com a finalidade de assegurar o funcionamento do Gabinete de Consulta Jurídica do Porto, criado pelo Despacho 76/89.

1997-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 363/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Constitui um grupo de tarefa com a finalidade de preparar o texto da portaria prevista no artigo 2º do Decreto-Lei 153/96, de 30 de Agosto, relativa aos critérios de licenciamento da utilização de fontes radioactivas seladas. O grupo de tarefa tem a seguinte composição: Um representante da Ministra do Ambiente, que presidirá; Um representante da Ministra da Saúde; Um representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia.

1997-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 362/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na realização das obras tendentes ao abastecimento de água ao sector nordeste do Concelho de Cantanhede.

1997-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 361/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da sede da Junta de Freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez.

1997-10-14 - DECLARAÇÃO 261/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Esposende, por deliberação de 25 de Junho de 1997, aprovou uma alteração ao Plano de Urbanização da Área Central da Cidade de Esposende, cuja planta de zonamento alterada é publicado em anexo.

1997-10-14 - DESPACHO 9178/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estorill, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8 m de largura e 1287 m de comprimento de extensão máxima, que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 14642, a fl. 84 do livro B-43 na 1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Cascais.

1997-10-14 - DESPACHO 9132/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras do quedro de pessoal do Instituto da Defesa Nacional, comuns à Administração Pública, que é publicado em anexo.

1997-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 360/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui um grupo de trabalho para o ensino da Matemática, que deverá elaborar até 31 de Maio de 1997, um documento para a Secretaria de Estado da Educação e Inovação, onde devem constar a análise dos problemas que afectam o ensino daquela disciplina em Portugal e propostas de resolução dos mesmos. O referido grupo tem a seguinte composição: - João Pedro da Ponte, docente do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que desempenhará as funções de coordenador; - Arsénio Ma (...)